TRE-PB cassa diploma de prefeita e vice de Barra de São Miguel

Da Redação do JORNALONORTE.COM.BR

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, na sessão da tarde desta segunda-feira, dia 19, o diploma da prefeita e do vice-prefeito do município de Barra de São Miguel, localizada na região da Borborema, a 154,8 quilômetros de João pessoa. Luzinectt Teixeira Lopes e Alexandro Brás Albuquerque foram cassados porque o pleno do TRE-PB considerou serem inelegíveis por causa do parentesco.

Para o juiz João Ricardo Coelho, Luzinectt Teixeira mantém uma união estável com o irmão do prefeito do município, eleito em 2004, e que este não se desincompatibilizou do cargo 6 meses antes do pleito de 2008. Portanto, ela seria inelegível para disputar o mesmo cargo, como preceitua o artigo 14, parágrafo 7º da Constituição Federal.
O TRE-PB julgou procedente por maioria o recurso contra diplomação que requeria a cassação da prefeita e do vice-prefeito. O voto do relator do processo, desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira, foi o único contrário à cassação. Os efeitos da decisão somente serão implementados após o trânsito em julgado.