sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Ex-prefeito de Gurinhém é punido

O Tribunal de Contas da União condenou o ex-prefeito de Gurinhém (PB), Jorge Urçulo Ribeiro Coutinho, a devolver R$ 81.583,32, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Assistência Social.

O ex-prefeito não comprovou o bom e regular uso de recurso público federal destinado à instalação e organização de uma associação de produção artesanal para proporcionar oportunidades de inserção no mercado de trabalho à população do município.

Segundo o relator do processo, ministro Augusto Nardes, não se trata de omissão no dever de prestar contas, e sim da ausência de documentos complementares como notas fiscais e recibos.

Coutinho ainda terá de pagar multa de R$ 3 mil ao Tesouro Nacional.

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