O imóvel rural denominado “São Vicente”, localizado no município de Condado, no Sertão, a cerca de 342 km de João Pessoa, foi declarado de interesse social para fins de reforma. A decisão foi feita através de Decreto Presidencial publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 23.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a partir do decreto presidencial, fica autorizado a promover a desapropriação e dar andamento à criação de um novo projeto de assentamento na área de aproximadamente 1.279 hectares.
O local tem capacidade para assentar 50 famílias de trabalhadores rurais, observando as áreas de reserva legal (equivalente a 20% da área do imóvel) e de preservação permanente (margens de rio, cumes de morros etc.).
De acordo com o superintendente regional do Incra na Paraíba, Frei Anastácio, a próxima ação da Autarquia será a realização do levantamento de tudo o que existe na fazenda, a exemplo de casas, açudes e poços, para ser avaliado o valor da indenização que será paga ao proprietário.
Frei Anastácio explicou que a autorização de desapropriação do imóvel, que estava sub-judice desde o final de 2006, é importante para atender à demanda de trabalhadores rurais sem terra na região.
“O proprietário da fazenda São Vicente recorreu à Justiça para tentar impedir a desapropriação do imóvel. Com a decisão favorável ao Incra esperamos, em breve, transformar o imóvel, que possui grandes açudes, em mais um assentamento da reforma agrária para que esses trabalhadores possam produzir e gerar renda para suas famílias com condições dignas de vida no campo”, afirmou o superintendente.
Paulo Sérgio Alves da Silva, da Coordenação Estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) na Paraíba, contou que as famílias que esperam a desapropriação da fazenda São Vicente moram atualmente em barracos de lona às margens da BR-230, próximo ao imóvel, mas já possuem plantações dentro dos limites da propriedade.
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