O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ayres Britto, recebeu no início da noite desta terça-feira (23) o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), sete parlamentares da Paraíba e de outros sete estados que devem perder cadeiras nas casas legislativas com a redefinição do número de deputados no país.
Na reunião, o deputado Flávio Dino argumentou que a revisão neste momento vai causar instabilidade política, por causa da proximidade das convenções partidárias, e acrescentou que os líderes de todos os partidos políticos estão solidários e não querem que essa alteração ocorra agora.
Da bancada paraibana estiveram presentes na reunião os deputados federais Damião Feliciano (PDT), Luiz Couto (PT), Manoel Júnior (PMDB), Rômulo Gouveia (PSDB), Wellington Roberto (PR), Wilson Santiago (PMDB) e Vital Filho (PMDB).
Segundo informações da assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa da Paraíba, o deputado estadual Arthur Cunha Lima (PSDB) será o representante do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas de todo o país durante audiência pública com o ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (24), a partir das 15h.
De acordo com o deputado peemedebista Vital Filho, com a validação da minuta do TSE, já nas eleições deste ano haveria a diminuição no número de deputados estaduais e federais da Paraíba. Com essa medida, a bancada paraibana na Câmara dos Deputados, que hoje é de 12 parlamentares, cairia para 10, enquanto que a Assembléia Legislativa da Paraíba, que é formada por 36 deputados estaduais, passaria a ter apenas 30.
Ainda segundo postagem do deputado paraibano em seu 'blog' 'essa medida é inconstitucional, pois o Artigo 16 da Constituição Federal determina que qualquer mudança no processo eleitoral não pode ocorrer em um prazo inferior a um ano anterior a próxima eleição. Ou seja, mesmo que o Tribunal resolva pela mudança agora, ela não poderá valer para as eleições de outubro próximo. De acordo com o Artigo 16, a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência'. Para Vitalzinho, 'é preciso haver uma mobilização da bancada paraibana para que se possa reverter essa medida do TSE e ao mesmo tempo evitar um prejuízo para o estado'.
O presidente Ayres Britto informou que o ministro Arnaldo Versiani vai colher nesta quarta-feira (24), em audiência pública, todas as contribuições para a proposta de resolução que será levada para a apreciação do Plenário do tribunal.
“Somos todos sensíveis a esse tipo de postulação. E isso é muito sério mesmo”, disse o presidente.
O ministro Arnaldo Versiani, também presente à reunião, destacou que a alteração se baseia em dados oficiais do IBGE relativos ao censo de 2000 com atualização estatística de 2009.
O deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA) entrou com uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da qual pede que seja rejeitada a minuta de resolução que trata da redefinição do número de deputados da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A medida recebeu apoio dos demais parlamentares presentes na reunião de hoje.
Para o deputado, aplicar esta regra para as eleições 2010 seria uma medida “inconstitucional, geradora de insegurança jurídica e inconveniente”.
Além disso, o deputado destaca que a lei que permite ao TSE enunciar o número de vagas a serem disputadas nas eleições (Lei Complementar 78/93) determina que a quantidade de cargos será sempre estabelecida de acordo com atualização estatística demográfica dos estados, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano anterior às eleições.
“No caso, não se evidencia que tais providências tenham sido adotadas no ano de 2009, como seria imperativo para cumprir-se os comandos constitucionais acima transcritos”, argumenta.
Flávio Dino afirma que a resolução se baseou em estimativas populacionais produzidas pelo IBGE em 2009 com a finalidade de se calcular as cotas do Fundo de Participação dos Estados e Municípios, entretanto, “tais dados são insuficientes para se estabelecer, com a segurança necessária, o número de membros da Câmara dos Deputados e do Poder Legislativo estadual”. Ele defende que essas estatísticas são produzidas de acordo com métodos próprios, com a finalidade única e específica de se calcular as cotas do FPM.
Destaca, por fim, que em 2010 haverá o censo demográfico que, “ao contrário das mencionadas estimativas populacionais, é instrumento apto a guarnecer o Congresso Nacional e o TSE das estatísticas necessárias para estabelecer o número de representantes de cada unidade da federação, seja no âmbito federal, estadual ou distrital".
Pede, portanto, que o TSE rejeite a minuta e que a recomposição seja reexaminada após concluído e divulgado o resultado do Censo 2010.
Da redação do Portal Correio com ascom TSE
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