Mulheres têm políticas públicas garantidas na Paraíba

Governo do Estado investe em políticas públicas para as mulheres paraibanas

O Governo do Estado está preocupado em criar ambiente favorável ao desenvolvimento de políticas públicas em favor da mulher e, para tanto, publicou Decreto e Medida Provisória (MP), alterando os objetivos do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM). O objetivo é melhorar seu funcionamento e criar novas condições da execução de suas atribuições e funções sociais.

O governador José Maranhão justifica que “se trata da necessidade do Estado em promover e garantir políticas públicas que resguardem o respeito, a liberdade e a vida das mulheres”. Também ressalta que as mudanças na Lei que dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres são importantes para coibir todas as formas de violência que garantam a cidadania e igualdade de direitos, o que caracteriza a relevância e a urgência da sua aprovação.

A mensagem garante que as mudanças buscam a eliminação das discriminações que atingem à mulher paraibana e a sua plena inserção na vida socioeconômica. Também se propõe desenvolver estudos, debates e pesquisas relativos à condição da mulher, como também efetivar projetos que permitam sua participação em todos os setores da atividade social, entre outros benefícios.

O CEDM terá 18 conselheiras titulares e igual número de suplentes, indicados pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sem direito a salário. Os recursos necessários ao seu funcionamento serão procedentes do Gabinete Civil do Governador, que dará ainda o suporte técnico, administrativo e financeiro ao seu funcionamento.

José Nunes, da Secom